Direitos de pessoas com deficiência

Direitos de pessoas com deficiência


Benefícios
Dependendo da deficiência têm direito

@ financiamento de cadeira de rodas
@ cama articulada
@ equipamentos adaptados – assento de carro, computador, etc
@ no internamento o hospital fornece equipamento necessário e ensina á sua adaptação

Informe-se junto do INSTITUTO NACIONAL PARA REABILITAÇÃO
CENTRO DE SAÚDE
CENTRO DE EMPREGO
CENTRO DISTRITAL DA SEGURANÇA SOCIAL


- INSENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS
- CRÉDITO DA CASA BONIFICADO
- SUBSÍDIO DE ARRENDAMENTO
-ESTACIONAMENTO RESERVADO
- ISENÇÕES E DEDUÇÕES FISCAIS


DESCRIMINAÇÃO

Desigualdade no trabalho
pode ser punida com multas até 57 600 euros
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Todos podem denunciar
O próprio ou testemunha

Para isso basta enviar por escrito a denúncia através de carta registada com aviso de recepção para:
SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DA REABILITAÇÃO

No caso dos seguros para:
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

No caso dos bancos para:
BANCO DE PORTUGAL

Em casos laborais para:
INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO

Em casos laborais de actividades escolares para:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO


(na carta deve expor a situação de forma clara e fundamentada. Quem porventura provar o desrespeito por estas regras e se sentir lesado, pode recorrer ao tribunal, e exigir uma indemnização)


Estas informações foram baseadas na revista Dinheiro&direitos da revista da DECO deste mês.
www.deco.proteste.pt